A adesão de servidores da educação, saúde e administração à chamada ‘Paralisação Geral’, convocada por entidades sindicais em Anápolis para a manhã desta quinta-feira (26), não chegou a mobilizar sequer 10% do quadro de funcionários efetivos da Prefeitura de Anápolis, considerando a projeção de público feita pela Polícia Militar, que acompanhou o ato desde 08h da manhã.

Segundo o 28ºBPM, cerca de 600 pessoas estiveram no auge da manifestação. Atualmente, o município de Anápolis tem um total de 8.918 servidores estáveis e ativos, conforme a Secretaria de Governo e Gestão de Recursos Humanos.

De 101 escolas e CMEI’s, 92 aderiram formalmente à paralisação com um quantitativo de 3.412 servidores da educação, que em maciça maioria preferiram ficar em casa.

Os motivos que possivelmente geraram resistência na maioria dos servidores para não participar da manifestação podem se resumir às tintas políticas que o movimento ganhou antes mesmo de ser agendado.

Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Anápolis, o Sinpma terá eleições em breve e passa por um momento de radicalização no discurso, motivado por setores de oposição à presidente Márcia Abdala.

Outra situação constrangedora na ‘Paralisação Geral’ foi a presença do vereador e ex-prefeito Antônio Gomide (PT), que tem inúmeros problemas com a Justiça e teve no dia 18 de abril seus bens bloqueados devido ao escândalo da obra da Câmara Municipal de Anápolis.

Piso Salarial

A principal reivindicação do Sinpma à administração municipal é pelo aumento no salário dos professores. Em dezembro do ano passado, o Ministério da Educação (MEC) estabeleceu um piso de R$ 2.455,35 (7,64% em relação ao ano anterior) para uma carga horária de 40h aos professores de todo o Brasil.

Em Anápolis, no entanto, a média salarial e atual desses profissionais é de R$7.221,20 para os que exercem a carga horária de 40h, de R$5.323,71 aos de 30h e R$4.219,16 para os que trabalham apenas 20h. Ou seja, até o professor que trabalha muito menos recebe muito mais que o piso nacional estipulado pelo MEC.

Em janeiro, a Gestão Roberto Naves (PTB) reajustou o salário de professores e técnicos administrativos em 2,95% como correção da inflação acumulada em 2017. Agora, o Sinpma reivindica um aumento complementar de 4,69%.

Sustentabilidade fiscal

Conceder mais aumento neste momento, segundo o secretário Municipal da Fazenda Geraldo Lino, seria ilegal e afetaria a sustentabilidade das contas públicas da Prefeitura.

“O reajuste dado em 2017 e 2018 foi quase 3% acima da inflação, mesmo com o país e os municípios em crise. O município de Goiânia nem reajuste deu. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que, quando se está acima limite prudencial não se pode conceder novos aumentos. Nós fazemos planejamento para que a Prefeitura de Anápolis tenha sustentabilidade fiscal. Então, nós não podemos conceder aumento que nós não teremos como pagar”, explicou.

Atualmente, Anápolis gasta cerca de 54% de tudo que arrecada com folha de pagamento, e portanto está acima do chamado ‘Limite Prudencial’ permitido por Lei. Para poder aumentar o gasto com salário de servidores, o município teria de aumentar a arrecadação para que a despesa com pessoal atingisse menos de 51% de toda a receita da Prefeitura.

Para tentar conciliar essa situação, um estudo está sendo feito pela Secretaria Municipal da Fazenda para a concessão de vale alimentação aos servidores. O benefício, segundo Geraldo Lino, não colocaria a Prefeitura em uma situação de afronta à Lei.

“Como não podemos ir além da Lei, estamos trabalhando num projeto que é o Cartão Alimentação, que não se enquadra em gasto com pessoal. Então, vai ser um benefício que, para a Prefeitura, vai custar R$ 20 milhões por ano e que vai beneficiar justamente os servidores que ganham menos”, avisou.