Levantamento realizado pelo Portal 6 entre sexta-feira (06) e sábado (07) mostra que a Câmara Municipal de Anápolis já caminha para obter maioria no retorno do pagamento de 13º salário e férias remuneradas aos vereadores.

Os benefícios – que não são ilegais, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal – só poderão ser concedidos caso os próprios vereadores aprovem lei regulamentar. Como o salário pago a cada um deles é de R$ 10.571,40 por mês, o impacto nas contas do Legislativo Municipal será de pelo menos R$ 486.284,40 mil por ano.

Um total de 16, dos 23 vereadores que a cidade possui, foram ouvidos pela reportagem. Destes, apenas a vereadora Vilma Rodrigues (PSC) se disse contrária aos salários extras.

“Não é por demagogia, nem por não precisar do dinheiro não. Precisar eu até preciso, mas não acho que é o momento [para concedê-los]. Temos a obra da Câmara para andar e outras prioridades”, defendeu.

Seis deles (Jean Carlos, Américo, Mauro Severiano, Pedro Mariano, Geli Sanches e Teles Júnior) disseram que esperarão ver qual será a proposta de regulamentação para formar um posicionamento a respeito. Os demais ouvidos, com uma ou outra ressalta e ponderação, vislumbram pelo menos o retorno do 13º salário tendo como base a decisão judicial.

“O presidente Amilton ainda está vendo isso junto ao Tribunal, mas vocês precisam colocar [na reportagem] também que esse benefício existia até 2012”, ressaltou o petista Luiz Lacerda.

Os demais alegaram ‘direitos trabalhistas’, embora o Ministério do Trabalho não elenque a função de vereador como profissão. Veja lista das profissões regulamentas no Brasil.

Questões orçamentárias

Em reserva, um vereador veterano comentou que a Câmara Municipal não tem margem orçamentária para garantir os pagamentos extras aos parlamentares. “Tem aí mais servidores entrando por concurso público daqui a pouco e isso vai entrar na folha de pagamento. Então, não tem como [pagar 13º e férias]. Mas vamos ver direitinho [a proposta]”, disse.

‘Ferias remuneradas, não’

Trabalha-se dentro da Câmara Municipal que o projeto só irá à votação caso haja unanimidade entre os membros do parlamento local. Outras divergências, como a não concordância de alguns vereadores pela inclusão de férias remuneradas, podem gerar impasses nesse consenso.

“Não concordo em hipótese alguma com as férias”, disse o vereador Jackson Charles (PSB). “Sou contra as férias por achar desnecessário”, alegou Lisieux Borges (PT). Opinião semelhante tem Lélio Alvarenga (PSC). “Não há necessidade”, afirmou.

Porém, uma reunião, prevista para ocorrer nesta segunda-feira (09), logo após a sessão ordinária, deve acontecer para equacionar esse dissenso e unificar o discurso. O encontro, porém,  não foi confirmado pelo presidente da Câmara Amilton Filho (SDD).

Vereadores mais entusiastas com a votação dos benefícios estimam que, se a Casa votar unânime a favor, o desgaste frente à opinião pública tende a ser menor e abafado com mais facilidade.

Posicionamentos

O Portal 6 não conseguiu colher o posicionamento dos vereadores Domingos de Paula (PV), Fernando Paiva (Podemos), João da Luz (PHS), Leandro Ribeiro (PTB) e Thaís Souza (PSL). O vereador Valdete (PDT) chegou a atender o telefone, mas quando soube do assunto desconversou dizendo que não poderia falar com a reportagem porque estava ‘com um problema no olho’.

Américo (PSDB)

(Foto: Divulgação/ Câmara Municipal de Anápolis)

Disse não ter opinião formada e prefere não se manifestar ainda.

Antônio Gomide (PT)

(Foto: Divulgação/ Câmara Municipal de Anápolis)

Disse ser a favor, desde que seja com base na decisão do STF. ‘Se for da administração, é contra’.

Deusmar Japão (PSL)

(Foto: Divulgação/ Câmara Municipal de Anápolis)

Disse ser a favor desde que seja ‘para ajudar a população. Caso contrário, está bom como está’.

Elinner Rosa (PMDB)

(Foto: Divulgação/ Câmara Municipal de Anápolis)

Disse ser a favor ‘porque tanto o 13º, quando as férias, são direitos garantidos pela CLT a todos os trabalhadores’.

Jackson Charles (PSB)

(Foto: Divulgação/ Câmara Municipal de Anápolis)

Disse ser a favor do 13º ‘porque, pessoalmente, ele trabalha direito. Porém, não concorda em hipótese alguma com férias remuneradas’.

Jean Carlos (PTB)

(Foto: Divulgação/ Câmara Municipal de Anápolis)

Disse preferir não se manifestar sobre o assunto ‘até saber do que se trata’.

Lélio Alvarenga (PSC)

Lélio Alvarenga, vereador pelo PSC. (Foto: Rossini Pasti)

Disse ser a favor ‘porque é legal para todo trabalhador, mas que não há necessidade de férias.

Lisieux Borges (PT)

(Foto: Divulgação/ Câmara Municipal de Anápolis)

Disse ser a favor do 13º salário ‘caso seja legal, mas contra as férias remuneradas por achar desnecessário’.

Luiz Lacerda (PT)

Luiz Lacerda, do PT. (Foto: Rossini Pasti)

Disse que a questão está sub judice e ‘que ficará com o entendimento do Tribunal’.

Luzimar Silva (PMN)

(Foto: Divulgação/ Câmara Municipal de Anápolis)

Disse que vai ‘esperar o projeto chegar para poder saber melhor sobre o assunto e tomar uma posição’.

Mauro Severiano (PSDB)

(Foto: Divulgação/ Câmara Municipal de Anápolis)

Disse ainda não ter opinião formada sobre o assunto.

Pastor Elias (PSDB)

Pastor Elias, vereador pelo PSDB. (Foto: Rossini Pasti)

Disse ser a favor, desde que seja legal.

Pedro Mariano (PRP)

Pedro Mariano, vereador pelo PRP. (Foto: Rossini Pasti)

Disse que prefere apreciar o projeto de Lei quando ele for apresentado para somente após ter condições de opinar.

Professora Geli Sanches (PT)

(Foto: Divulgação/ Câmara Municipal de Anápolis)

Disse que vai esperar o projeto aparecer, mas que ‘todo trabalhador é digno de salário e que considera vereador um trabalhador’.

Teles Júnior (PMN)

Teles Júnior, vereador pelo PMN na Câmara Municipal de Anápolis. (Foto: Rossini Pasti)

Disse que vai esperar ‘ver a matéria’.

Vilma Rodrigues (PSC)

(Foto: Divulgação/ Câmara Municipal de Anápolis)

Disse ser contra ‘porque este não é o momento mais oportuno e por entender que existem outras prioridades’.

Nota da Redação – O levantamento será atualizado caso os vereadores não encontrados retornem contato ou se pronunciem publicamente. O posicionamento de Amilton Filho não foi colhido, pois não está claro se ele como presidente da Casa teria de votar.