O governo de Goiás promete implementar um regime disciplinar rigoroso, semelhante ao dos presídios federais de segurança máxima, nas unidades prisionais estaduais que estão sendo construídas em cinco municípios. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública e Penitenciária (SSPAP), as obras de construção das unidades de Anápolis, Formosa, Novo Gama, Águas Lindas e Planaltina estão em fase avançada e as duas primeiras devem ser inauguradas no próximo mês, acrescentando 600 novas vagas carcerárias ao sistema.

Segundo o diretor-geral de Administração Penitenciária, coronel Edson Costa, a ideia é isolar os líderes de grupos criminosos que cumprem pena no Estado e todo o apenado que exercer atividade prejudicial ao sistema carcerário, influenciando ou colocando em risco a integridade de outros internos. A expectativa é que os outros três presídios sejam entregues até o fim deste ano, totalizando 1.588 novas vagas e um investimento da ordem de R$ 150 milhões.

“Agora, quem der problema vai ser mandado para um presídio estadual onde vamos implementar mais ou menos o mesmo tipo de regime disciplinar das unidades federais. Agora temos ferramentas legais para fazer isso. O sistema de controle disciplinar mudou”, declarou Costa ao ser empossado para chefiar a diretoria criada a partir do desmembramento da Secretaria de Segurança Pública, que respondia pela gestão das unidades prisionais estaduais.

Publicada no Diário Oficial estadual nesta quinta-feira (04), a Lei 19.962, que modificou a antiga estrutura da Secretaria de Segurança Pública e cria a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, prevê a regionalização do sistema prisional estadual por intermédio de “unidades prisionais que considerem os níveis de segurança, abrangência geográfica e perfil do encarcerado”. A lei também concede “autonomia administrativa, orçamentária e financeira” à diretoria-geral.

“A lei estabelece uma nova sistemática. Até hoje, o sistema tratava os presos indistintamente, reunindo os de muita periculosidade com os de baixa ou média periculosidade. Agora, vamos poder segregar os de maior periculosidade ou aqueles que estiverem tumultuando o processo”, acrescentou Costa, enfatizando que a influência exercida por uns poucos presos sobre todo o grupo tem um efeito mais nefasto que a própria superlotação dos presídios. “Às vezes, quatro ou cinco presos exercem uma liderança negativa e acabam direcionando os demais a executar os planos de lideranças criminosas”.

Crise

As mudanças na estrutura da segurança pública goiana foram anunciadas em meio à crise desencadeada por três rebeliões registradas no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, onde, na segunda-feira (1°), nove detentos foram mortos e 14 feridos. Outras dois princípios de rebeliões foram ocorreram na mesma unidade durante a semana.

Já a Pastoral Carcerária de Goiás sustenta que as medidas que o Poder Público adotou apenas reforçaram a repressão e o encarceramento no estado. A entidade lembra que, após a rebelião de fevereiro de 2017, na Penitenciária Odenir Guimarães, que funciona no mesmo Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia e na qual cinco presos foram mortos, antecipou que medidas repressivas apenas aprofundariam a violência nas unidades.

“O que ocorre neste início de 2018 não é mera coincidência”, afirma a Pastoral, em nota. “As [últimas] rebeliões mostram, novamente, que o sistema carcerário não está em crise. Ele cumpre a sua função perfeitamente: torturar e matar a população que está atrás das grades, em sua maioria pobre e negra.”

Nesta sexta-feira (05), o secretário estadual de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, declarou que a fragilidade das prisões é o “calcanhar de Aquiles” dos sistemas de segurança pública e judiciário do Brasil inteiro e que as recentes rebeliões registradas em Aparecida de Goiânia não são um “fenômeno avulso ou ocasional”, mas sim fruto da disputa entre facções criminosas rivais por mercados ilícitos. De acordo com Balestreri, o serviço de inteligência goiano já tinha identificado que presos planejavam deflagrar rebeliões em ao menos 20 unidades prisionais estaduais a partir do fim do ano passado, a maior parte delas evitada pela secretaria.