Comissão do Senado aprova permissão para estrangeiro participar de eleições

PEC prevê que o direito a votar e a ser votado, porém, é condicionado a acordos de reciprocidade entre Brasil e outras nações

Da Redação Da Redação -

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a permissão para que estrangeiros possam votar e ser votados em eleições municipais no País. A medida agora precisa ser votada pelo plenário da Casa

O autor da proposta é o senador licenciado e ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). A medida estende para todas as nacionalidades um direito que hoje é restrito a brasileiros (nascidos no País ou naturalizados) e aos portugueses.

A PEC prevê que o direito a votar e a ser votado, porém, é condicionado a acordos de reciprocidade entre Brasil e outras nações. Ou seja, só poderão participar das eleições municipais naturais de países que também permitam a participação de brasileiros em suas eleições.

Na justificativa da proposta, Nunes Ferreira cita diversos locais onde a permissão para estrangeiros participarem das eleições já é adotada, como Dinamarca, Suécia e alguns cantões suíços em eleições regionais.

“Registramos que o direito ao voto pode ser admitido sob condições de reciprocidade e de permanência por um determinado número de anos; por ser membro de um conjunto de países (caso da Commonwealth ou decorrente de acordos bilaterais entre Dinamarca, Suécia, Islândia e Noruega); ou por ser membro de uma integração política regional (caso da União Europeia, que permite votar e ser votado a seus cidadãos)”, afirma Nunes Ferreira na justificativa da proposta.

A PEC foi aprovada sem discussões, em uma sessão da CCJ esvaziada, com a presença de apenas quatro senadores. O relator do texto foi o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), vice-presidente da comissão.

Você tem WhatsApp ou Telegram? É só entrar em um dos grupos do Portal 6 para receber, em primeira mão, nossas principais notícias e reportagens. Basta clicar aqui e escolher.

PublicidadePublicidade

+ Notícias


Notice: Undefined variable: currentID in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 189

Notice: Undefined variable: category_ids in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 190

Deprecated: A função WP_Query foi chamada com um argumento que está obsoleto desde a versão 3.1.0! caller_get_posts está depreciado. Utilize ignore_sticky_posts no lugar. in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-includes/functions.php on line 5737


Notice: Undefined variable: currentID in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 235

Notice: Undefined variable: category_ids in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 236

Deprecated: A função WP_Query foi chamada com um argumento que está obsoleto desde a versão 3.1.0! caller_get_posts está depreciado. Utilize ignore_sticky_posts no lugar. in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-includes/functions.php on line 5737


Notice: Undefined variable: currentID in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 286

Notice: Undefined variable: category_ids in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 287

Deprecated: A função WP_Query foi chamada com um argumento que está obsoleto desde a versão 3.1.0! caller_get_posts está depreciado. Utilize ignore_sticky_posts no lugar. in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-includes/functions.php on line 5737


Notice: Undefined variable: currentID in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 332

Notice: Undefined variable: category_ids in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 333

Deprecated: A função WP_Query foi chamada com um argumento que está obsoleto desde a versão 3.1.0! caller_get_posts está depreciado. Utilize ignore_sticky_posts no lugar. in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-includes/functions.php on line 5737


Notice: Undefined variable: currentID in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 383

Notice: Undefined variable: category_ids in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 384

Deprecated: A função WP_Query foi chamada com um argumento que está obsoleto desde a versão 3.1.0! caller_get_posts está depreciado. Utilize ignore_sticky_posts no lugar. in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-includes/functions.php on line 5737


Notice: Undefined variable: currentID in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 429

Notice: Undefined variable: category_ids in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 430

Deprecated: A função WP_Query foi chamada com um argumento que está obsoleto desde a versão 3.1.0! caller_get_posts está depreciado. Utilize ignore_sticky_posts no lugar. in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-includes/functions.php on line 5737