O desconhecimento da legislação brasileira faz com que muitas pessoas não gozem de seus direitos. Um exemplo é sobre a Lei 8.989, sancionada em 1995, que permite às pessoas com deficiências ou com problemas de mobilidade comprar veículos com desconto de até 30% do valor total.

A diferença é dada a partir da isenção de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A Lei se estende ainda aos idosos com sequelas físicas e motoras que podem ter sido provocadas por doenças ou até mesmo pela idade. Em todos os casos é obrigatório a apresentação de um laudo médico e avaliação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Em 2013 o texto sofreu alteração e passou a permitir também que familiares e responsáveis de deficientes possam requerer o desconto.

Mercado

Uma pesquisa do IBGE mostra que o Brasil tem cerca de 46 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Por essa razão, o número de vendas para esta categoria cresceu significavelmente nos últimos anos.

Em 2012 foram vendidos cerca de 42 mil unidades, enquanto em 2016 esse número subiu para 139 mil.

Com esse salto, as concessionárias e montadoras começaram a criar modelos especiais que se adéquem a lei – que só permite a isenção para veículos que custem até R$ 70 mil e sejam fabricados no âmbito do Mercosul.

Veja quais patologias dão direito aos descontos 

Autismo (familiares)

Amputação ou ausência de membro

Artrodese e artrose

Artrite reumatoide

AVC (Acidente Vascular Cerebral)

Cegueira (familiares)

Câncer de mama e linfomas (se há sequela física ou motora)

Deficiências físicas, mentais e intelectuais

Diabetes (se há sequela física ou motora)

Doenças degenerativas e neurológicas

Doenças renais crônicas

Dort (LER) e bursites graves

Esclerose múltipla

Escoliose acentuada

Hérnia de disco

Hemiplegia e tetraparesia

Hepatite C (se há sequela física ou motora)

HIV positivo (se há sequela física ou motora)

Má formação dos membros

Manguito rotador

Mastectomia

Monoparesia e monoplegia

Nanismo

Neuropatias diabéticas

Quadrantectomia (parte da mama)

Paralisia cerebral (familiares)

Paralisia e paraplegia

Parkinson

Problemas de coluna (se há sequela física ou motora)

Próteses internas e externas

Poliomelite

Ponte de Safena (se há sequela física ou motora)

Renal Crônica (fístula)

Síndrome de down (familiares)

Talidomida

Túnel de Carpo e tendinite crônica

Tetraplegia (familiares)