Ao que tudo indica, a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP) não conseguirá terminar a restauração do bloco B da Penitenciária Odenir Guimarães, em Aparecida de Goiânia.

No último dia 23 de fevereiro, quase 600 presos foram transferidos às pressas de lá para a unidade prisional ainda não inaugurada de Anápolis.

Como foi encontrado irregularidades no procedimento, a juíza Lara Gonzada de Siqueira decidiu, no dia seguinte, que todos os reeducandos deveriam retornar em um “prazo irrevogável de 15 dias”, tempo esse reservadamente considerado inexequível por autoridades da SSPAP.

Na decisão, a magistrada concordou com o Ministério Público sobre ter havido “Desvio de Execução” na decisão do Governo do Estado em trazer presos para Anápolis e ainda criticou o fato de isso ter ocorrido atropelando “regras legais” que colocaram “em grave risco a segurança do sistema prisional” da cidade.

Em nota solicitada pelo Portal 6, a Superintendência Executiva da Administração Penitenciária (SEAP) disse que está empenhada “em concluir os serviços com a maior brevidade possível, para atender determinação da Justiça”, mas não garantiu que dará conta de cumprir o prazo. Leia na íntegra:

A Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (SEAP) informa que as áreas responsáveis pela execução das obras referentes ao bloco B da Penitenciária Odenir Guimarães, em Aparecida de Goiânia, estão empenhadas em concluir os serviços com a maior brevidade possível, para atender determinação da Justiça em relação ao retorno dos detentos transferidos para a cidade de Anápolis.

Superintendência Executiva de Administração Penitenciária da SSPAP

Como a decisão da juíza Lara é de primeira instância existe a expectativa de conseguir um novo prazo junto ao colegiado do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

Lentidão

Uma visita conjunta entre membros da Câmara Municipal de Anápolis e a presidência da seccional da OAB na última quinta-feira (02) já haviam constatado in loco a lentidão da obra na penitenciária aparecidense.

“Para se cumprir os quinze dias estabelecidos pela juíza eles têm de trabalhar muito. Já se passaram sete dias. Hoje [02] mesmo não havia ninguém trabalhando na reforma. Precisamos cobrar o cumprimento do prazo”, disse Amilton Filho (SDD), presidente do legislativo de Anápolis.

No local também não havia materiais de construção, conforme relatou a vereadora Professora Geli Sanches (PT) ao site da Câmara.