A onda de violência em Anápolis assusta e aprisiona cada dia mais a população. Somente nestes sete meses de 2016, quase 120 homicídios e latrocínios foram registrados na cidade. Os roubos, assaltos a mão armada e o tráfico de drogas ganharam as ruas. Entram e saem comandantes da Polícia Militar no município e a sensação de insegurança e medo permanece crescente.

Toda essa realidade poderia ser enormemente atenuada caso em Anápolis a Guarda Municipal fosse uma realidade. No papel, ela existe como Lei Municipal desde 2001 e, mesmo após alterações e regulamentações posteriores, nenhum edital de concurso público foi lançado pela Prefeitura.

Em 2014, a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei Federal nº 13.022, criando o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Comemorado pelos servidores da categoria em todo o país, que antes não podiam sair do limite da proteção ao patrimônio público, esse Estatuto passou a permitir que os agentes de guarda municipal também atuem no serviço de patrulhamento preventivo, com “uso progressivo da força [porte de arma]”,  antes competência somente da Polícia Militar.

Guarda Municipal de Balneário Camboriú- SC. Existe há 5 anos (Foto: Reprodução)

O Estatuto ainda define a quantidade de agentes que cada cidade no país pode contratar. Anápolis, por ter uma população de 366 mil habitantes, conforme estima o IBGE, poderia contratar mais de um mil servidores para a função.

Desvio

A ausência da Guarda Municipal na cidade acaba obrigando a Polícia Militar a fazer um trabalho que não é dela. Parte do efetivo é deslocado para fazer patrulha escolar; vigiar praças, como a Bom Jesus e Dom Emanuel; e prédios públicos como a própria Prefeitura de Anápolis. Todo esse capital humano e operacional, com as viaturas e equipamentos, poderiam fazer a diferença circulando nas ruas.

Cobrança

A implantação da Guarda Municipal em Anápolis é cobrada constantemente por vereadores e radialistas que cobrem segurança pública na cidade. Em março, o tucano Mauro Severiano, autor da Lei que criou o órgão, reclamou da demora e ressaltou que 80% dos recursos para bancar o custeio da Guarda pode ser obtido via Governo Federal.

“Temos uma lei aprovada, de minha autoria, ainda na administração de Ernani de Paula, autorizando a criação da Guarda Municipal, mas até hoje o órgão não funciona. A PM está cada dia mais com efetivo reduzido e os assaltos ao comércio e as residências estão em uma curva crescente. Algo deve ser feito”, desabafou.

No mesmo mês, em entrevista ao Portal 6, o prefeito João Gomes (PT), que busca a reeleição, disse que a implantação da Guarda Municipal na cidade estava sendo feita “a passos largos”.

Ouça:

Instada a se pronunciar sobre o assunto, a Prefeitura de Anápolis, por meio da Secretaria de Comunicação Social (Secom), passou o telefone do assessor especial de segurança pública, Coronel Sidney Pontes, para conversar com a reportagem.

Ressaltando que não poderia falar pelo prefeito, o oficial da Polícia Militar disse que um estudo para a efetivação do órgão já foi entregue e que o projeto segue em andamento.

Pontes também reconheceu que a existência da Guarda Municipal somaria para diminuir a criminalidade, mas defendeu o banco de horas, pago pela Prefeitura.

“[A Guarda Municipal] somaria muito. Que [a segurança] tem que melhorar, tem. Mas sem o banco de horas a situação na cidade estaria pior”, pontou.