Detran extingue 23 taxas de serviços a partir de março
Carlos Henrique -
A partir de 30 de março, 23 taxas de serviços do Detran-GO deixam de existir. Elas foram extintas pela Lei 19.194/2015, proposta pelo governo do Estado. A medida beneficia proprietários de veículos, candidatos à habilitação e permissionários da autarquia, como Centros de Formação de Condutores (CFCs) e despachantes.
A maioria das isenções beneficia a população. Entre as taxas extintas está a de baixa de veículo (120,80 ). O serviço é utilizado por proprietários de veículos antigos, já sem condições de rodar, ou que sofreram sinistro com classificação de grande monta (perda total). Os usuários também não terão que pagar, a partir de 30 de março, pela segunda via do laudo de apreensão de veículos. A taxa atualmente é de R$ 21,30.
Confira as taxas que deixarão de existir:
|
Serviço |
Taxa atual (R$) |
|
Baixa de veículo para qualquer fim |
120,8 |
|
Busca no arquivo (por processo) |
30,9 |
|
Cancelamento de credenciamento junto ao Detran |
19,68 |
|
Continuação de exames de habilitação em outro Município, CFC (A) (B) (AB) |
81,47 |
|
Embargo ou desembargo de licenciamento de veículo |
28,08 |
|
Hora-aula para cursos de qualificação para fins de credenciamento |
5,78 |
|
Inscrição para curso de diretor geral ou de ensino de CFC (A) (B) (AB) e despachante |
98,33 |
|
Inscrição para reavaliação do exame de aptidão física e mental ou de avaliação psicológica |
22,47 |
|
Laudo técnico de vistoria veicular |
39,32 |
|
Listagem de dados ( por página) |
2,81 |
|
Prontuário para quaisquer fins |
42,13 |
|
Reciclagem para instrutor, examinador de trânsito, diretor geral/ensino de CFC (A) (B) (AB) |
261,27 |
|
Reemissão de DUA – Documento Único de Arrecadação, quando solicitada pelo usuário |
11,24 |
|
Rubricas em livros de credenciados ( quando necessário) |
160,14 |
|
Segunda via de auto apreensão |
21,3 |
|
Taxa de entrega de documento em domicílio |
16,86 |
|
Taxa de expediente |
11,24 |
|
Taxa de fiscalização de CFC (A) (B) (AB)- 1ª VIA, permissão para dirigir, revalidação, reciclagem, mudança de categoria ou adição de categoria (devida pelo CFC por candidato inscrito na entidade) |
22,47 |
|
Vistoria de veículo apreendido ou por solicitação do usuário |
36,52 |
|
Vistoria em estabelecimento para fins de credenciamento (acrescendo o mesmo valor a cada 100 Km percorridos) |
42,13 |
|
Vistoria técnica de veículo em domicílio (por veículo – no mínimo 5)
|
19,56 |
|
Emissão de credenciamento para uso em vaga especial |
11,24 |