A Secretaria Cidadã apresenta nesta segunda-feira (23) a reformulação do programa Renda Cidadã, às 15h30, no auditório Lago Azul do Centro de Convenções em Goiânia. O programa de transferência de renda do Governo de Goiás ganhou um moderno sistema informatizado de gestão, que dará mais transparência e eficiência na execução orçamentária do programa. Conforme explica a secretária Lêda Borges, a reformulação do programa passou a dar mais oportunidade aos mais vulneráveis como idosos, pessoas com deficiência ou doenças crônicas grave. “Este é o primeiro passo para um grande projeto do governo, que é o de unificar todos os programas sociais em um único banco de dados”, explica Lêda.

Remodelado, o programa ganha novas ferramentas de gestão e cria novos critérios de distribuição dos recursos via tecnologia da informação. Desenvolvido por técnicos da Secretaria Cidadã e da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), a nova ferramenta informatizada de gestão auxiliará no controle do Renda Cidadã. Ela corrige falhas do antigo sistema e propicia maior eficiência, segurança e transparência à execução orçamentária do Programa.

É o primeiro programa social do Estado a estar interligado ao CadÚnico (Cadastro Único da Assistência Social) e reunirá todas as informações cadastrais das famílias beneficiadas, evitando a duplicidade no recebimento de benefícios. O sistema também servirá de embrião para a criação, em breve, de um Cadastro Único Estadual de todos os beneficiários dos programas sociais do Governo de Goiás.

Novidades

Dentre as novidades implementadas nos critérios de concessão do benefício, destacam-se nova base de cálculo da renda familiar per capita, que passa a ser de um terço do salário mínimo vigente, e prioridade às famílias que possuem pelo menos um membro com deficiência permanente e incapacitante total ou parcial, além das famílias que possuem pelo menos um integrante acometido de doença crônica grave que impossibilite, comprovadamente, a realização de atividade laboral regular, além daquelas que possuírem pessoa com idade igual ou superior a 65 anos. Os demais critérios adotados desde a criação do programa, em 1999, continuam valendo.

A base de dados do novo sistema de gestão do Renda Cidadã vai gerar automaticamente a situação de vulnerabilidade de cada família candidata ao benefício. Os interessados devem procurar o Centro de Referência de Atendimento Social (CRAS) ou Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) nos seus municípios para realizar o cadastramento.

O programa Renda Cidadã foi criado no primeiro governo de Marconi Perillo, em 1999, completando em 2016, 17 anos de existência. Foi o programa social que inspirou a criação do Bolsa Família, do governo federal. As famílias podem receber de R$ 80 a R$ 160. O período de permanência familiar no novo Renda Cidadã é de 24 meses podendo ser prorrogado por igual período.