O Procon Municipal informou nesta segunda-feira (21) que diante de consistentes denúncias de consumidores, a equipe de fiscalização do órgão visitou estabelecimentos comerciais, sobretudo mercados e supermercados, para verificar algumas condutas adotadas pelas empresas e que ferem o Código de Defesa do Consumidor.

“Na prática, 20 estabelecimentos foram visitados, resultando em 22 autos de infração. As empresas podem ser multadas entre R$ 752,20 a R$ 11 milhões – a depender do tipo de infração, reincidência e porte econômico”, detalhou.

Falta de precificação, produtos com a validade vencida e diferença de preços entre gôndola e caixa registradora foram as principais irregularidades encontradas nos estabelecimentos.

“Vale ressaltar que, dos 20 estabelecimentos, somente em seis não foi registrada nenhuma infração”, destacou o Procon.

“Entretanto, em outros sete locais, mais de um tipo de infração foi encontrada, sobretudo a combinação: produto com validade vencida e diferença entre gôndola e caixa”, complementou.

Wilson Velasco, diretor do órgão, avalia como positivo o balanço e destaca que as ações de fiscalização continuarão ocorrendo. “Diante do cenário de dificuldade de aquisição, mostra o respeito que o Procon tem buscado para com os direitos dos consumidores”.

O técnico em defesa do consumidor, Pedro Henrique Fonseca Bernardes, explica que as empresas possuem o direito de defesa que, por sua vez, será analisado pelo corpo jurídico do órgão. “Depois dessa avaliação é que se verifica se serão ou não punidas e quais os valores”, pondera.