É do conhecimento de todo mundo que os trabalhadores que pedem demissão não têm acesso a todos os direitos daqueles que são demitidos sem justa causa. Mas, se você pediu demissão (ou pretende) hoje, o Portal 6 vai te mostrar que você possui alguns direitos sim! Vamos lá.

Quais são os direitos de quem pediu demissão?

Basicamente, o trabalhador que pede demissão terá acesso a alguns direitos trabalhistas e pagamento de determinados valores. Veja quais são eles:

1. Saldo de salário do mês e horas extras não compensadas;

2. Décimo terceiro salário proporcional;

3. Férias vencidas, se houver;

4. Férias proporcionais com acréscimo de ⅓ do valor.

Trabalhador pode ter que cumprir o aviso prévio

Bom, além disso tudo, ao receber o pedido de demissão do funcionário, o empregador pode solicitar que ele trabalhe por mais 30 dias na empresa. Basicamente, isso refere-se a comunicação do aviso prévio, que informa antecipadamente o fim da relação de trabalho. Neste caso, é um direito do empregador e um dever do empregado.

Assim, caso o empregador solicite o cumprimento desse aviso prévio, o empregado terá que trabalhar na empresa por mais um mês após o pedido de demissão. Ademais, ele receberá sua remuneração normalmente durante esse período.

Por outro lado, a empresa também pode aceitar a rescisão no momento em que pedir e não exigir que o trabalhador cumpra o aviso prévio. No entanto, se o empregador fizer esse pedido e o trabalhador não cumprir, poderá ter descontos pelos dias que faltar.

O que o trabalhador que pede demissão não tem direito?

Por fim, se você pretende pedir demissão, saiba que há algumas coisas que você não possui o direito, em comparação com quem é demitido sem justa causa. Veja:

– Seguro-desemprego;

– Saque-rescisão do FGTS;

– Multa de 40% sobre FGTS.