Talvez você não saiba, mas foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2099/20. Ele, basicamente, trata do auxílio permanente no valor de R$ 1,2 mil por mês destinado às mulheres chefes de famílias monoparentais (sem cônjuge ou companheiro). Pensando nisso, venha entender mais sobre o benefício de R$ 1.200 para mães solteiras.

Primeiramente, para participar do projeto, a mãe solo deve cumprir alguns requisitos. Por exemplo, ter mais de 18 anos, não ter emprego formal ativo e não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial. Ademais, a renda per capita mensal da família deve ser de até meio salário mínimo (R$ 550, em 2021) ou familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.330, em 2021).

Aliás, o benefício é fundamental na criação de uma política permanente de amparo às mulheres monoparentais e seus dependentes, sobretudo diante da pandemia da Covid-19.

Como serão os repasses do novo benefício de R$ 1.200 para mães solteiras?

Em resumo, de acordo com o texto da medida, o auxílio estará repassado às beneficiárias por meio de bancos públicos federais. Neste caso, as instituições ficarão encarregadas de realizar os pagamentos por meio de conta poupança social digital, aberta automaticamente e sem custo em nome das contempladas.

Além disso, o serviço não terá cobrança de tarifas e permitirá uma transferência eletrônica sem custo. Inclusive, o contexto é semelhante ao que foi instituído quando o auxílio emergencial foi liberado.

Por fim, o novo benefício ainda prevê a regulamentação da lei pelo Poder Executivo no prazo de até três meses ao da publicação da norma, caso ela estiver aprovada. Lembrando que o projeto ainda tramita em caráter conclusivo, que precisa estar analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação. Em seguida, após análise do Senado Federal, deve ser encaminhado para apreciação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).