Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria ao decidir inconstitucional na cobrança mais alta nos serviços de energia elétrica e telecomunicações.

Na avaliação feita na última segunda-feira (22), o valor pontuado pela Corte é de que a alíquota fique em 17%.

Em Goiás, a incidência do imposto na energia elétrica é de 29%.

Por oito votos a três, a corrente vencedora seguiu o voto do ministro Marco Aurélio e tem grande impacto nas receitas dos estados.

Como foi feito em votação virtual, quando não há discussão entre os ministros, ainda pode haver pedido de vistas.

Embora o caso específico seja oriundo de uma ação das Lojas Americanas em Santa Catarina, ele tem poder de repercussão nacional reconhecida. Ou seja, em todos os estados.