Há quase uma semana no Instituto Médico Legal (IML) de Anápolis, o corpo do idoso Antônio Moreira de Sousa ainda encontra-se na unidade. Antes do falecimento, o homem estava internado na Santa Casa. De acordo com o boletim de ocorrência, a morte foi por causa natural.

Apesar do reconhecimento já ter sido realizado, existe um entrave que a família busca solucionar: a falta de um documento que comprove a real identidade do ente querido.

Por conta disso, o idoso é considerado “invisível”, ou seja, alguém que não existe legalmente por conta da falta de certidões.

Secretário adjunto da Polícia Científica de Goiás, Ricardo Matos, em entrevista ao Portal 6, explicou que há duas maneiras da família realizar a liberação do corpo, mesmo com a falta de documentos do idoso.

“Agora é liberar o corpo mediante o termo de reconhecimento, só que neste caso a declaração de óbito sai com o nome ignorado, pois não havia sido identificado. Sai com o termo de reconhecimento e neste caso a família se responsabiliza pelas informações prestadas”, afirmou.

A segunda é a oficialização do nome do idoso na certidão por meio de um exame de DNA. A partir do resultado, cabe a família realizar a mudança no documento.

“Neste caso o tramite para a identificação será por meio de DNA e aí leva alguns dias, o tempo do exame. Quando o laudo for emitido a família pega e providencia a retificação da declaração de óbito da respectiva certidão. De ignorado para o nome que ele tinha”, esclareceu.

Ainda que o testemunho familiar seja importante, Ricardo justifica a realização do exame de DNA como padrão. A medida é adotada para que não haja nenhuma situação secundária que possa ser surpreender.

“Nós não podemos soltar o nome com termo de reconhecimento. O nome só pode ser liberado mediante identificação, porque um reconhecimento é de natureza testemunhal. Muitas vezes a gente não imagina os desdobramentos, mas há possibilidade de herança, seguro de vida, acobertamento de algum crime A gente sempre tem que pensar nessas possibilidades”.

Após a identificação por meio do exame de DNA, cabe a família incluir o nome do falecido na certidão de óbito. Porém, até que saia o resultado, a família pode dar prosseguimentos as cerimônias que deseja.

“Quando tem o termo de reconhecimento é um recurso para a família que quer enterrar o corpo fazer o velório e sepultamento, de todo o modo o corpo não está identificado. O corpo na certidão de óbito está como ignorado. A identificação segue com o exame de DNA, terminando o laudo a família agora tem o único trabalho de retificar a parte documental”, disse.

Em tempo

O caso do idoso é um exemplo da questão que foi abordada na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. O candidato que prestou o exame deveria escrever sobre o seguinte tema: Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil.