Os autores de maus-tratos contra animais podem ter de arcar com as despesas veterinárias e demais gastos decorrentes da agressão aos pets.

Esta é a proposta apresentada deputado estadual Delegado Eduardo Prado (DC) na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

O projeto que torna a medida obrigatória já está tramitando na Alego. O parecer emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi favorável. A proposição aguarda para ser votada.

Na justificativa apresentada juntamente com a matéria, o parlamentar diz que o objetivo é aperfeiçoar a legislação ambiental.

“A legislação ambiental vem, ao logo do tempo, sendo aperfeiçoada com o intuito de trazer uma melhor proteção jurídica aos animais. Nosso objetivo com o projeto é defender os animais dos abusos contra a integridade física”, explicou.

A proposta está aberta para consulta pública no site da Alego e pode ser acessada pelo site da Casa.