Moradores de condomínio de alto padrão em Anápolis se unem contra síndico e têm vitória na Justiça
Atitude da administração do residencial foi considerada ilegal por juiz e donos de imóveis precisarão ser ressarcidos
Caio Henrique -
O preço cobrado pela taxa de condomínio no Avenida Parque, um dos principais complexos de apartamentos da região Norte de Anápolis, virou caso de Justiça.
Isso porque foi organizada uma assembleia com os moradores para se debater a possibilidade de um aumento superior aos 45% na tarifa mensal de manutenção do local.
O resultado, entretanto, comprovou uma imensa recusa por parte da comunidade do residencial, que apresentou 85% dos votos contrários à proposta.
Porém, mesmo com a negativa, os proprietários começaram a receber boletos no novo valor, bastante superior ao que se era cobrado.
Foi o que Itamar Alexandre, morador do Avenida Parque e advogado, explicou ao Portal 6.
Diante disso, o profissional decidiu buscar ajuda no Judiciário, através do encaminhamento de uma ação.
Sendo assim, a situação chegou até as mãos da Justiça, através da figura do juiz Glauco Antônio de Araújo, do 4º Juizado Especial Cível de Anápolis, responsável pelo caso.
O Portal 6 obteve acesso à sentença do magistrado, que reconheceu a ilegalidade da prática e decretou que, tanto Itamar quanto os outros moradores que entraram com ações referentes ao episódio, fossem ressarcidos do valor adicional das mensalidades.
“Se conclui que o aumento da taxa condominial com base no orçamento das despesas rechaçado em assembleia padece de ilegalidade, cabendo ao síndico manter a taxa anteriormente apoiada, até que consiga, em assembleia, a aprovação das despesas que julga necessárias”, afirmou.
Ao todo, cerca de dez pessoas decidiram se mobilizar judicialmente, sendo que três já tiveram o parecer positivo perante o juiz. Os demais casos devem ser julgados em breve.
Vale ressaltar também que todas os processos foram de caráter individual. Ou seja, apenas estas pessoas conquistaram o direito de ter o dinheiro de volta. Os síndicos ainda podem recorrer, contudo.
Os administradores do condomínio ainda tentaram emplacar uma condenação ao advogado na contraposta, por um suposto crime de má-fé na acusação. Porém, o magistrado não reconheceu validade nos argumentos.