A Câmara Municipal de Goiânia recebeu nesta sexta-feira (11) o Projeto de Lei nº 58/2022, que pretende acabar com o uso obrigatório de máscaras faciais em Goiânia.

Autor do texto, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos), defende que há segurança o suficiente para a medida, já que a cobertura vacinal de duas doses contra a Covid-19 está acima dos 75% da população acima de cinco anos de idade.

Este índice seria o bastante, conforme orientação da Secretaria Estadual de Saúde (SES), para permitir o não uso do equipamento em locais abertos sem aglomeração.

A matéria em tramitação na Câmara aponta também que o cenário epidemiológico da Covid-19 vem apresentando melhoras, com reduções do número de internações e óbitos nas últimas quatro semanas.

“Diante do contexto atual é razoável e proporcional conferir ao cidadão o direito de escolha de usar ou não máscara, já que a compulsoriedade e a intervenção na esfera privada deve operar somente quando realmente se fizer indispensável”, diz o texto assinado por Rogério Cruz.

Com a aprovação do texto, a lei municipal nº 10.545/2020, que torna o uso da máscara facial obrigatório e aplica sanções a quem descumprir a regra, seria revogada.