Mais de 500 mil eleitores goianos podem ficar impedidos de votar neste ano
População com pendências na Justiça Eleitoral deve regularizar situação para que possa participar do pleito
Augusto Araújo -
Com o prazo para regularizar o título de eleitor chegando ao fim, são mais de 530 mil goianos que estão com o título de eleitor cancelado em 2022.
Os números foram coletados pelo Portal 6 junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), que também apontou que outras 4,7 milhões de pessoas estão aptas para votar.
À reportagem, o advogado eleitoral Dyogo Crosara explicou que estar com a situação eleitoral irregular pode causar limitações aos direitos civis do cidadão.
“Cada turno eleitoral é contado como uma votação. Caso o eleitor não compareça a três votações, ele tem o cancelamento do título eleitoral e não pode mais votar”.
“Nesse período, ele também não pode tirar passaporte, participar de concursos públicos, fazer determinados empréstimos bancários, por exemplo”, listou Crosara.
Além disso, o cidadão recebe uma multa para cada vez que falta às urnas. Para voltar a uma situação regular, basta pagar a penalização no Banco do Brasil.
O valor da taxa varia entre o mínimo de 3% e o máximo de 10% da base de cálculos do TSE (R$ 35,13), podendo ser zerada conforme a situação econômica do eleitor.
Regularização do título
O TRE-GO também destacou quais são os procedimentos necessários para regularizar o documento.
Os “cancelados” devem acessar a página do TRE, clicar em “Atendimento Remoto” e solicitar sua regularização conforme instruções na tela.
Em caso de dúvida o eleitor pode entrar em contato com o cartório eleitoral no qual está inscrito. Os telefones e e-mail’s dos cartórios eleitorais estão disponíveis no final da página principal do órgão estadual.
O cidadão que quiser saber se está apto para as votações pode consultar a própria situação eleitoral no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
Basta inserir o nome ou número do título de eleitor ou CPF no espaço solicitado, a data de nascimento e clicar no botão “Consultar”.
Você pode acessar o site do TSE clicando neste link.
Vale lembrar que a população votante tem até o dia 04 de abril para regularizar a própria situação eleitoral, sem sofrer penalidades.