Caiado barra lei que queria proibir tomadas em celas de presídios goianos

Governador recorreu a parecer da PGE, que indicou que o estado de Goiás não tem competência para tomar essa decisão

Augusto Sobrinho Augusto Sobrinho -
O PL foi vetado devido a falta de planejamento administrativo e orçamentário. (Foto: Divulgação/Governo de Goiás)

O governador Ronaldo Caiado (DEM) barrou nesta segunda-feira (14) um projeto de lei (PL) que pretendia proibir tomadas e pontos de energia no interior e nas proximidades das celas em presídios do estado.

Proposta pelo deputado Delegado Humberto Teófilo (sem partido), a iniciativa com alegou que esses objetos podem se tornar armas ou servirem de apoio ao suicídio dos detentos dentro dos presídios.

Após aprovação da Assembleia Legislativa (Alego), a proposta foi encaminhada para apreciação do gabinete do chefe do executivo.

Para justificar o veto, o governador recorreu ao parecer contrário da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que indicou que a responsabilidade por tomar uma medida como essa caberia ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

A PGE também destacou que a implantação dessa lei teria impactos financeiros para o estado, o que por si só já impede a sanção.

Agora, o veto deve ser apreciado na Alego e a decisão do governador pode ser mantida ou revertida pelos deputados.

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