Brasileiros poderão passar a receber auxílio permanente de R$ 1.200; veja quem tem direito
Projeto visa beneficiar pessoas em famílias de baixa renda de todo o país
Augusto Araújo -
Atualmente, existe um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados que pode estabelecer um auxílio permanente de R$1.200 para a população.
O objetivo da medida é dar uma renda a mais para mulheres que cuidam sozinhas das próprias famílias, sem a presença de um cônjuge ou companheiro.
Caso seja aprovado, milhares de beneficiárias poderão ser contempladas financeiramente pelo projeto. Confira a seguir se você está entre as pessoas com direito a solicitar o benefício.
Brasileiros poderão passar a receber auxílio permanente de R$ 1.200; veja quem tem direito
Como já adiantamos, o auxílio será voltado para mães chefes de família que cuidam da casa e dos filhos sozinhas, as chamadas “mães solo”.
Contudo, elas devem estar inscritas no CadÚnico do Governo Federal, como pertencentes a um núcleo familiar de baixa renda.
Para poder receber o benefício, serão consideradas famílias em que não há a presença de um cônjuge ou companheiro.
Além disso, deve-se ter pelo menos uma pessoa com menos de 18 anos de idade na composição familiar.
Outros pré-requisitos serão necessários para poder receber o auxílio permanente. A mãe deve ter pelo menos 18 anos de idade e não possuir um emprego formal ativo.
Também, ela não pode ser titular de algum benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal.
Além do mais, a renda familiar per capita deve ser de até meio salário mínimo ou renda total de até 3 salários mínimos.
Por fim, a mãe deve se enquadrar em um dos critérios a seguir: ser microempreendedora individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social, ou trabalhadora informal.
Quando ele será liberado?
Ainda não há uma data certa para que o auxílio permanente entre em vigor.
Atualmente, o projeto tramita na Câmara de Deputados, mas precisa ser também aprovado pelo Senado Federal e depois ser sancionado pelo presidente da República para entrar em vigor.
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