O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) rejeitou um pedido para censurar uma matéria do site “Aos Fatos”. O autor do requerimento foi o procurador goiano Aílton Benedito. A decisão foi proferida na terça-feira (29).

Publicada em 2020, a reportagem “Apoio à cloroquina engaja mais no Twitter sustentado em desinformação”, afirmou que Aílton, apoiador do presidente Jair Bolsonaro, é um dos usuários do Twitter que mais promoveu nas redes o uso do medicamento ineficaz contra a Covid-19.

Em decisão, o juiz do 10º Juizado Cível Especial, Felipe Vaz de Queiroz, afirmou que a matéria “não traz afirmações difamatórias ou caluniosas a atingir imagem e/ou reputação do reclamante”.

Segundo o magistrado, o conteúdo publicado pelo veículo não condiz com as acusações feitas pelo autor da denúncia.

“A afirmação de que o conteúdo publicado consistia em acusar o autor de ‘mentiroso’ não procede” afirma ele.

A decisão ainda destaca que a reportagem foi apresentada nas redes sociais genericamente e sem “cunho vexatório, intimatório, calúnias ou difamação”.

“Ainda que se possa compreender certo desconforto e inquietação causados pela publicação da matéria, não se depreendem, da atuação da ré, os elementos constitutivos da responsabilidade civil a ensejar a indenização extrapatrimonial perseguida”, disse.

O procurador Ailton Benedito ainda pode recorrer da decisão.