GUARULHOS, SP (FOLHAPRESS) – Relatório divulgado pela Direção de Inteligência Nacional dos Estados Unidos na tarde desta sexta (29) alimentou preocupações sobre a vigilância exercida pelo Estado e a privacidade dos cidadãos.

O documento revela que o FBI, a polícia federal americana, realizou 3,4 milhões de pesquisas de dados, sem mandato judicial, com o nome de americanos, de dezembro de 2020 a novembro de 2021. A cifra é mais que o dobro da observada nos 12 meses anteriores –1,3 milhão.

As buscas estão no guarda-chuva da polêmica Seção 702, da Lei de Inteligência e Vigilância Estrangeira, que permite ao governo coletar, de empresas como Google, e-mails e outras comunicações de estrangeiros no exterior, inclusive quando se comunicam com cidadãos americanos. Especialistas em privacidade dizem que a medida permite que informações pessoais de civis passem pela peneira.

Funcionários do FBI alegam que a cifra não condiz com a realidade devido a configurações problemáticas que não permitem uma contagem acurada e sempre a superdimencionam. Dizem, sem mais detalhes, que o salto no último período se deve a uma investigação específica, quando surgiram informações de que hackers da Rússia estavam tentando comprometer a infraestrutura americana.

As críticas não tardaram a chegar. O senador democrata Ron Wyden, por exemplo, disse, por meio de sua assessoria, que o FBI falhou em explicar o pico nas informações de americanos revistadas.

“Para qualquer pessoa, o número astronômico de buscas é altamente alarmante e não faz o menor sentido”, disse o político, que é membro sênior do Comitê de Inteligência do Senado.

“O público merece saber se o FBI tratou dos problemas relacionados aos extensos abusos cometidos sob a Seção 702 e documentados há anos”, seguiu o democrata. “A transparência é essencial se o governo federal quiser ter poderes de vigilância tão abrangentes assim.”

Autorizações do tipo foram aprovadas no país nos anos seguintes aos atentados terroristas de 11 de Setembro. Mas foi anos depois, em 2014, que a Direção de Inteligência Nacional passou a emitir relatórios anuais sobre o uso de poderes de vigilância pelos serviços de segurança.

O empurrão veio com o vazamento de documentos promovido pelo ex-técnico da Agência Nacional de Segurança Edward Snowden mostrando o sistema de vigilância desenvolvido por Washington.

Por outro lado, o mesmo relatório mostrou que a vigilância da segurança nacional em solo americano caiu pelo terceiro ano consecutivo. Somente 376 escutas telefônicas e ordens de busca e espionagem foram aprovadas pelo Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira no último ano, sendo a maioria contra estrangeiros. Essa cifra, em 2018, era de 1.833.

Entre outros, os motivos por trás da queda, segundo reportagem do jornal The New York Times, são o declínio na atuação do grupo terrorista Estado Islâmico (EI) –uma operação capitaneada pelos EUA foi palco para a morte de um líder do grupo, que já foi substituído, em fevereiro–, a pandemia de Covid e o endurecimento de procedimentos internos após a falhas do FBI na investigação sobre a possível interferência russa nas eleições americanas.

O diretor de Liberdades Civis, Privacidade e Transparência da Direção de Inteligência Nacional, Ben Hubner, traçou um paralelo entre os dois fatores principais do documento. “Se a pandemia nos ensinou alguma coisa, é que as pessoas podem trabalhar em casa; e também vimos isso no espaço de segurança nacional”, disse ele, segundo o The Washington Post.

Hubner argumentou que, como muitos dos alvos estrangeiros de inteligência continuaram suas atividades operando fora dos EUA, o número de escutas e buscas presenciais, por óbvio, diminuiu. Já o de vigilância de dados -aquele no escopo da Seção 702- continuou a aumentar.