Anápolis pode perder R$ 40 milhões com PL que impõe teto na cobrança de ICMS
Valor representa 10% de tudo que o município espera receber em repasses do tributo estadual
Rafael Tomazeti -
O Projeto de Lei (PL) que impõe teto de 17% na cobrança de ICMS de energia, combustíveis e transportes pode custar até R$ 40 milhões aos cofres de Anápolis.
Se a proposta passar no Congresso com a redação atual, a estimativa é que o município tenha um rombo entre R$ 35 milhões e R$ 40 milhões na arrecadação.
Para se ter ideia do tamanho do prejuízo, o montante representa 10% de tudo que Anápolis recebe de repasses do Estado via ICMS.
Dentro do Centro Administrativo, a eventual perda é considerada bastante significativa e, sem compensação, poderia impactar na oferta de serviços públicos.
O que diz o PL
O polêmico texto está em apreciação na Câmara dos Deputados e é patrocinado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), uma das grandes vozes pró teto.
Ele seria votado nesta terça-feira (24), mas parlamentares insistiram que a redação já indicasse previsão de compensação aos cofres de estados e municípios.
O PL muda a classificação de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes para bens e serviços essenciais. Caso o projeto seja aprovado, o ICMS sobre estes setores passaria a ter uma alíquota máxima de 17%.
Em Goiás, o governador Ronaldo Caiado já estimou um impacto total de R$ 4,5 bilhões. A arrecadação total prevista pelo governo na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 é de R$ 39,3 bilhões. Ou seja, o rombo esperado representa 11,4% da arrecadação esperada.
Por conseguinte, as cidades goianas também sofreriam com perda de receita. Estimativas de entidades como a Federação Goiana de Municípios (FGM) apontam que o teto faria as prefeituras perderem até R$ 1,1 bilhão.
Tentativa de acordo
Sob pressão de governadores e prefeitos, deputados travaram a votação do PL nesta terça-feira e pedem que o governo federal banque as perdas dos estados.
Para que o texto ande, parlamentares sugerem criar uma espécie de transição de compensação pelo governo federal. A proposta é que, caso um estado tenha prejuízo maior que 5% de valores anteriores, a União cobre o percentual ou até tudo o que deixou de ser arrecadado por período de seis meses após sanção do presidente.
Ainda não há acordo, no entanto, sobre o valor total que caberia ao governo federal pagar para os entes federativos.
A Câmara espera chegar a um consenso para votar o projeto ainda nesta quarta-feira (25).