Um total de 381 manifestantes que participaram dos protestos de 11 e 12 de julho de 2021 foram condenados em Cuba por crimes diversos, informou a Procuradoria-Geral de Havana nesta segunda-feira (13). O balanço inclui 16 jovens de 16 a 18 anos e 36 pessoas que receberam sentenças de até 25 anos de prisão acusadas de sedição.

Os protestos que eclodiram há pouco menos de um ano, reunindo milhares de pessoas em diferentes cidades da ilha, deixaram ao menos um morto, dezenas de feridos e mais de 1.300 detidos –centenas dos quais ainda estão na prisão, segundo a organização civil Justicia 11J.

Os atos, considerados as maiores manifestações desde a revolução de 1959, foram disparados pela frustração após meses de crise, falta de alimentos e restrições para conter a disseminação da Covid, culminando na acusação popular de negligência do regime comunista. Em novembro, um movimento de intimidação esvaziou novos protestos que haviam sido convocados.

Em comunicado desta segunda, a Procuradoria informou que, até agora, “381 pessoas receberam sanções, incluindo 16 jovens entre 16 e 18 anos, principalmente por crimes de sedição, sabotagem, roubo com força e violência, ataque, desacato e desordem pública”. As sentenças são definitivas, uma vez que resultam de recursos de penas que haviam sido impostas após julgamentos sumários.

O órgão ainda especificou que “297 acusados foram condenados a penas de privação de liberdade”, de ao menos 5 anos de prisão. Desse total, 36 ficarão detidos por 25 anos por crime de sedição.

Outros 84, incluindo 15 dos adolescentes, tiveram “a privação de liberdade comutada por penas alternativas que não implicam […] entrada na prisão” e poderão cumprir a condenação com “trabalho correcional com e sem internação”. Segundo a Procuradoria, porém, violações desses acordos poderão acarretar em punições mais graves.

Em Cuba, a maioridade se dá aos 18 anos, mas a responsabilidade criminal e militar se aplica a partir dos 16.

O regime havia informado, em 25 de janeiro, que 790 pessoas, incluindo 55 menores de 18 anos, foram acusadas de alguma forma por envolvimento nas manifestações de julho. As autoridades de Havana afirmam que os atos atacaram a ordem constitucional e foram orquestrados a partir dos Estados Unidos.

Washington, por sua vez, desde então vem fazendo críticas à ilha por sentenças que considera excessivas e exigindo a libertação de todos os prisioneiros. Grupos de defesa dos direitos humanos e a União Europeia também já condenaram a falta de transparência da Justiça cubana nesses casos. ONGs acusam a ocorrência de torturas, privação de luz e comida, além de choques elétricos nas penitenciárias.

Assim que as condenações começaram a ser divulgadas, um grupo de mães passou a atuar na coleta de assinaturas para a petição de anistia e no contato com tribunais e organismos internacionais. Como mostrou a Folha em abril, os julgamentos têm se dado a conta-gotas, com penas que assustam os cubanos.

O movimento também fragmentou a oposição: há ativistas que apostam em uma saída institucional, com uma anistia que viria por meio das vias legais, e outros que pregam a desobediência. Muitos artistas, que com movimentos como o San Isidro e o espaço Aglutinador lutaram pela liberdade de expressão, deixaram o país.

Enquanto as condenações calam a oposição, a situação econômica, há décadas afetada pelas sanções impostas pelos EUA, vem se deteriorando ainda mais. Devido à pandemia, o PIB de Cuba sofreu redução de 11% em 2020, e a inflação chegou a 300%. Apesar da reabertura ao turismo, vem sendo difícil chegar aos níveis anteriores.

O líder da ditadura, Miguel Díaz-Canel, afirma não haver presos políticos na ilha e diz que as condenações são por crimes contra a segurança do Estado e por colaboração com forças estrangeiras.

Em maio, buscando cumprir uma promessa de campanha de melhorar as relações com Havana, o presidente Joe Biden anunciou a flexibilização de restrições impostas durante o governo Donald Trump a remessas de dinheiro e viagens a Cuba.