O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a suspensão de shows em Cachoeira Alta, no Sudoeste de Goiás, após o Ministério Público (MP) apontar irregularidades no uso de recurso público.

A medida afeta o ‘Juninão do Trabalhador’, que teria apresentações de artistas como Leonardo e Barões da Pisadinha durante o fim de semana.

Na decisão, o ministro Humberto Martins cita que o município “possui graves problemas com serviços básicos” e confirma o veredito do desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) Amaral Wilson de Oliveira.

Na última quinta-feira (16), o magistrado já havia determinado o cancelamento das contratações e, por consequência, da realização do evento.

A medida tem como base uma denúncia do MP, que ingressou com ação em 10 de junho. Segundo o documento, a Prefeitura de Cachoeira Alta firmou contratos para shows em valores que superam R$ 1,5 milhão sem levar em consideração a realidade financeira da cidade. As apresentações ocorreriam de junho a setembro deste ano.

O MP alega que a administração adquiriu uma despesa expressiva com eventos, apesar de, recentemente, ter contraído empréstimo de R$ 6 milhões.

Com isso, 25% do montante, que deveria ser investimento em obras de infraestrutura e na compra de uma usina solar, foram empregados nas festas.

O não cumprimento da decisão acarreta em multa de R$ 50 mil por dia. Depois da suspensão, a dupla Di Paulo e Paulino chegou a se apresentar no Juninão do Trabalhador, após a prefeitura alegar que não havia sido notificada pelo Tribunal.

Na nova deliberação, o presidente do STJ alerta, inclusive, que “caso os shows suspensos pela decisão judicial de segundo grau tenham sido custeados com recursos privados, cabe ao município comprovar o fato nos autos no processo”.