A temporada de incêndios em lotes baldios em Goiânia segue sendo uma preocupação das autoridades ambientais do município.

Dados enviados ao Portal 6 pela Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) mostram que, somente neste ano, a incidência do crime está alta e mais de 30 denúncias já foram contabilizadas na cidade.

De acordo com o órgão, a maior parte dos crimes foram realizados nos bairros: Parque Eldorado Oeste, com cinco denúncias, Centro Oeste, com quatro, e no Parque Oeste Industrial, com três. 

Em seguida, aparecem o Jardim América e o Jardim Goiás, com dois registros em cada. 

A colocação de fogo ou lixo em lotes baldios é considerado crime, uma vez que põem em risco a saúde humana, a flora e a segurança dos animais. 

De acordo com a Amma, a pena prevista para o ato pode variar de R$144,92 a R$1.449,20 dependendo das circunstâncias agravantes contra a moralidade ou comodidade pública. 

Segundo o órgão, as multas aplicadas são calculadas com base na Unidade de Valor Fiscal, índice oficial para correção de dívida ativa. 

Além da penalidade, o autor da queimada pode passar por apreensão ou remoção de bens de mercadoria, sendo também obrigado a responder um processo administrativo. 

Em caso de não pagamento do débito, o responsável terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) inscrito na dívida ativa.

Os interessados em denunciar podem entrar em contato com a Amma por meio do telefone 161.