Os atendimentos eletivos no Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) podem demorar, de acordo com a especialidade, até mais de um ano para serem agendados. Tais consultas, apesar de não caracterizarem urgência ou emergência, são consideradas pelo Ministério da Saúde parte essencial do acesso à saúde.

É o caso do beneficiário que necessitar da avaliação de um endocrinologista em Goiânia. A especialidade, inclusive, é citada como uma das fundamentais na identificação e tratamento de sintomas pós Covid-19. Até esta quarta-feira (06), porém, só havia vaga para 07 de julho de 2023.

Também chama a atenção o cronograma de agendamento para clínica geral em odontologia. Na última terça-feira (05), o sistema apontava somente um horário para 03 de outubro deste ano. Porém, no dia seguinte, já não havia agenda nem previsão de nova disponibilidade.

Outras especialidades pesquisadas no sistema de agendamento de consulta do instituto também não têm indicação de data para assistência. É a situação de quem precisa da avaliação de um profissional da reumatologia, angiologia, alergia e pneumologia.

O plano, em sua maioria, atende os servidores públicos municipais e estaduais,  como da Prefeitura de Goiânia, Câmara Municipal, municípios e entidades, como a Universidade Federal de Goiás (UFG), além dos órgãos públicos e Organizações Sociais conveniadas.

Direito

A advogada Caroline Santos, especialista em Direito de Saúde, orienta que, em caso de muita demora no atendimento, o paciente deve enviar um e-mail relatando toda a situação para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

“A agência vai notificar e verificar o porquê deste problema. O relato é uma ótima ferramenta para pressionar o serviço, pois o plano é cobrado e fica em alerta pela possibilidade de perder a credencial”, explica.

A especialista expõe, ainda, que o paciente pode se consultar fora do plano e pedir a restituição ao órgão. “Em um segundo momento, ele também pode entrar com ação judicial por danos morais e materiais já que, o que não era emergência, pode vir a se tornar uma”, completa.

Veja nota do Ipasgo na íntegra: