O Banco Central (BC) está analisando a ideia de passar a cobrar uma taxa dos microempreendedores individuais (MEIs) para utilização de diversos serviços que hoje são gratuitos.

Antes de tudo é importante definir o MEI como uma figura jurídica que atua profissionalmente por conta própria e que seja legalizada como pequeno empresário. Além disso, o salário bruto anual não pode passar de R$81 mil, pode contar com no máximo um funcionário e não pode ter o nome vinculado a outra empresa.

Desde 2020, quando a pandemia causada pela Covid-19 fez com que diversos brasileiros buscassem novos meios para garantir o sustento de casa, o número de empreendedores individuais vem crescendo cada vez mais no Brasil.

Hoje, cerca de 57,4% dos negócios ativos no país estão dentro da modalidade, sendo que destes, 79% foram criados ainda entre os primeiros quatros meses de 2022.

Logo, se a mudança regulatória for aprovada pelo Banco Central, todos estes empresários individuais que utilizam o regime especial de tributação passariam a ser diretamente afetados.

MEIs correm o risco de ter que começar a pagar por diversos serviços que hoje são gratuitos; veja a lista

A proposta de mudança regulatória foi divulgada pelo Banco Central em outubro de 2021 e estabelece um limite de 0,5% na taxa de intercâmbios relacionados às transações realizadas com cartões pré-pagos emitidas por fintechs.

Além disso, ficou definido um teto de 0,5% para qualquer tipo de transação bancária que tenha algum tipo de relação com cartões corporativos, assim como para compras realizadas de maneira não presencial em ambas situações.

Atualmente, a taxa de intercâmbio cobrada aos proprietários de cartões pelos bancos está variando entre 1,1% e 1,5% em cima de transações que forem feitas por meio de cartões pré-pagos.

Dentre os serviços que hoje são gratuitos e passariam a ter uma taxa para os usuários estão a manutenção de conta-corrente, a emissão de boletos, documentos bancários e o pagamento por PIX.

Todas essas mudanças propostas poderiam colocar em risco os  negócios para os MEIs, que passariam então a ter um gasto extra com o pequeno negócio.

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