A Prefeitura de Goiânia foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização de R$ 30 mil por atraso nas obras de reforma do Cais Guanabara. A reforma estava prevista para ser concluída em agosto de 2020 e o valor destinado para as intervenções já ultrapassa R$ 2,1 milhões.

Além de reparação por danos morais coletivos, foi determinado o cumprimento de 16 itens para garantir condições dignas de trabalho na unidade. As obrigações devem ser efetuadas assim que as atividades forem retomadas, ou seja, quando as mudanças forem concluídas.

A penalização ocorre após denúncia do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO). De acordo com a promotoria do caso, houve demora excessiva no serviço e negligência em providenciar os ajustes das normas de segurança e saúde no trabalho.

Conforme a decisão da juíza Glenda Maria Coelho Ribeiro, da 4ª Vara do Trabalho de Goiânia, a administração também poderá ser multada, em caso de descumprimento, no valor de R$ 20 mil por cada item não atendido.

Manifestação

Em resposta, o Paço alega que atrasos na obra ocorrem devido a acréscimos de preço em cada etapa da reforma e a inércia da empresa contratada em dar continuidade aos trabalhos. O município também contesta a decisão, por não haver prestação de serviços no Cais durante a obra.

Contudo, a Justiça considerou que está claro o descumprimento de vários dispositivos legais referentes ao meio ambiente de trabalho na unidade de saúde. A sentença diz que “as provas documentais comprovam diversas irregularidades no ambiente de trabalho”.