MEIs podem receber até R$ 150 mil do Governo Federal; veja os requisitos
De acordo com o Ministério da Economia, aproximadamente R$ 50 bilhões vão ser entregues para para investimentos e capital de giro
Isabella Valverde -
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) podem agora retirar uma quantia de até R$ 150 mil do Governo Federal referente à linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe).
Primeiro é importante explicar o que é o Pronampe. O programa criado pela Lei n.º 13.999/2020 atinge cerca de 13 milhões de microempreendedores e mais de 5 milhões de micro e pequenas empresas, disponibilizando créditos com juros mais acessíveis e maiores prazos para o pagamento.
De acordo com o Ministério da Economia, aproximadamente R$ 50 bilhões em créditos vão ser entregues para os MEIs para investimentos e capital de giro.
Com o valor, os microempreendedores interessados em participar ganharão a oportunidade de adquirir melhorias para o próprio negócio, podendo investir na compra de matérias-primas, maquinários, mercadorias, assim como na realização de reformas.
Os recursos do Governo Federal disponibilizados poderão também ser utilizados para o pagamento das demais despesas operacionais dos MEIs, como para pagar as contas do empreendimento, ou até mesmo o salário dos funcionários.
Ficou curioso? Então confira a seguir os requisitos para poder receber o valor.
MEIs podem receber até R$ 150 mil do Governo Federal; veja os requisitos
A quantia à ser recebida é limitada a 30% do faturamento declarado pela empresa em 2021, no entanto, é possível que os MEIs consigam empréstimos de até R$ 150 mil.
Para que o crédito seja liberado, o microempreendedor precisa seguir alguns pré-requisitos básicos impostos pelo Pronampe, sendo eles:
– Contar com a Receita Bruta igual ou menor que R$ 81 mil, caso seja MEI;
– Para pequenas empresas, o faturamento anual deve variar entre R$ 360 mil a 4,8 milhões;
– No caso de microempresas, o faturamento anual não pode ser superior à R$ 360 mil.
– Por fim, as empresas de tamanho médio devem contar com um faturamento máximo de R$ 300 milhões ao ano.
A modalidade de empréstimo ficará disponível até 31 de dezembro de 2024, garantindo um bom tempo para os interessados.
A quantia pode ser parcelada em até 48 vezes, contando com uma carência de 11 meses. O programa conta ainda com uma taxa máxima anual equivalente à Selic, que apresenta um acréscimo de 6%.
Como solicitar o empréstimo?
O empréstimo do Pronampe para os MEIs deve ser realizado presencialmente no banco de preferência de cada microempreendedor. Porém, antes é necessário que o interessado acesse o Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), clique na opção “Autorizar Compartilhamento de Dados”.
Em seguida, basta decidir em quais instituições bancárias disponíveis deseja realizar a proposta para o financiamento do seu negócio.
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