Projeto que impede novos aumentos no IPTU em Goiânia deve ser votado após as eleições
Texto foi concluído no início do mês e aguarda passagem por audiências públicas para ser encaminhado à Câmara Municipal
Emilly Viana -
O projeto de lei que quer barrar novos aumentos no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os donos de imóveis em Goiânia será enviado à Câmara de Vereadores após as eleições. De autoria do Paço Municipal, a proposta está concluída desde o início de agosto e deve passar por três audiências públicas antes de ser encaminhada ao Legislativo.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), a ideia é propor o congelamento do IPTU em 2023 e 2024. Com isso, o imposto seria corrigido apenas pela inflação acumulada dos 12 meses anteriores. Os contribuintes só teriam novos aumentos em 2025, quando os reajustes seriam repassados de forma escalonada, com, no máximo, 10% acrescidos da inflação.
Para entrar em vigor já no ano que vem, é necessário que o projeto tenha tramitação concluída ainda neste ano. Ao Portal 6, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o vereador Henrique Alves (MDB), aponta que o tempo de envio e a apreciação da matéria também dependem do conteúdo.
“Se for realmente como o Paço apresentou até agora, o texto pode ser enviado à Casa depois das eleições e votado até o fim da legislatura. Aí já fica valendo para 2023. Mas, havendo algum tipo de aumento, mesmo que específico em um tipo de imóvel, a proposta cai na regra da noventena, que proíbe a cobrança tributos antes 90 dias da publicação da lei”, explica.
Sem a medida, a Sefin calcula que pelo menos 40% dos imóveis de Goiânia teriam aumento acima da inflação pelo atual Código Tributário. A lei, aprovada no ano passado, recebeu diversas reclamações e até pedidos de revogação na Câmara já que, com os novos cálculos, o aumento no bolso dos contribuintes chegou a 45% em 2022.
Metro quadrado em discussão
Além do congelamento no valor do IPTU, o valor de referência para o metro quadrado de algumas residências pode ter redução. Atualmente, esta medida nas casas de um pavimento está avaliada em R$ 1.906,90. Em 2023, o valor subiria para R$ 2.145,26 com a correção inflacionária.
Com o projeto da Secretaria de Finanças, haveria diminuição de 17,5% nos valores. Isso significaria uma redução para R$ 1.811,55. Se for chancelada pela Câmara Municipal, 181 mil imóveis podem ser afetados pela mudança.