Mais de mil pit dogs de Goiânia podem perder a autorização para atuar em área pública. A denúncia é do Sindicato dos Proprietários de Pit Dog do Estado de Goiás (SindPit-Dog), que reclama de “prejuízos generalizados” com a minuta do novo Código de Postura do Plano Diretor.

No documento, está prevista a restrição das permissões do funcionamento em espaços públicos por um período de dez anos. Depois deste limite, os estabelecimentos teriam que passar por um processo licitatório. A medida valeria não só para novos negócios, mas também para aqueles que já operam nestes locais.

Ao Portal 6, o presidente do SindPit-Dog defende que os veteranos sejam excluídos da nova regra. “Somos a favor de licitar, mas não de forma retroativa. Nada justifica mudar a legislação e colocar junto quem já está lá há muito tempo, pois são muitos anos construindo marca e clientela naquele local”, argumenta.

Na capital, são 1.600 estabelecimentos atuando neste mercado. Juntos, de acordo com dados do Sebrae, eles são responsáveis por 25 mil empregos. “São, em sua maioria, pequenos empreendedores que fomentam a cultura e a economia do estado. Se a minuta permanecer assim, vai acabar com os pit dogs”, relata.

Além da permissão, a proposta restringe o número de mesas nos estabelecimentos para dez e estabelece os pit dogs funcionem somente até às 22h. “É um absurdo. O espaço deve ser utilizado segundo a capacidade de cada um. Sem falar que é neste horário que as vendas começam a aquecer”, aponta.

Diálogo

Na última sexta-feira (26), o sindicato encaminhou um documento com a denúncia ao Secretário de Governo da Prefeitura de Goiânia, Miguel Magul. “Ele nos pediu um tempo, então cancelamos a manifestação e estamos no aguardo. Porém, não tem acordo quanto à concessão dos antigos. Se for preciso ir para a porta da prefeitura, iremos”, garante.

Em nota, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) alega que todas as mudanças foram objeto de ampla discussão com a sociedade por meio das Jornadas de Debates promovidas pela Seplanh. Além disso, foram realizadas reuniões do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) e Audiência Pública com a participação de vários segmentos.

Ainda de acordo com a Seplanh, fica resguardada a validade pelos próximos 10 anos das atuais autorizações, concedidas com base na legislação anterior. Neste período, portanto, os estabelecimentos não precisam de licitação.