Goiás pode conceder crédito relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) aos produtores de etanol. A matéria, que tramita na Assembleia Legislativa, não deve abranger distribuidores por recomendação da Secretarial Estadual de Economia.

Se aprovada, a redução no imposto seria compensada pela União na forma de auxílio financeiro ao estado. A proposta, de acordo com o Executivo, vem para dar equilíbrio ao setor de combustíveis.

Ao Portal 6, o Diretor Executivo da Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana), Roberto Perosa, avalia que a medida será positiva. “Esse crédito vem para criar um diferencial em relação à gasolina, após as alterações legislativas que reduziram os tributos de forma desproporcional”, afirma.

A compensação, segundo ele, trará amparo financeiro ao setor. “Ambos tenham PIS e Cofins zerados, mas a diminuição na gasolina foi muito maior. Para se ter uma ideia, enquanto a queda no combustível fóssil foi de R$ 0,64, no renovável era de R$ 0,22”, aponta.

Os valores e a porcentagem de diminuição dependerão de quanto etanol foi comercializado em Goiás. “Este valor vai ser repassado, proporcionalmente, conforme a participação estadual no consumo total do etanol. O governo vai avaliar a atuação desta cadeia no ano passado para, então, depositar”, explica.

A usina produtora interessada em receber o crédito deve cumprir algumas condições. Será imprescindível ter estabelecimento situado no estado, por meio do qual tenha produzido e comercializado etanol em 2021. Além disso, é preciso estar em situação que permitiria a emissão de certidão negativa.

O projeto está em tramitação na Comissão Mista, e tem análise e relatoria do deputado Francisco Oliveira (MDB). O texto chegou a receber um pedido de vista da deputada Adriana Accorsi (PT), mas, conforme informou a parlamentar ao Portal 6, foi devolvido e teve manifestação favorável da parte dela.

Produtores

Apesar da projeção de maior competitividade, o setor requer mais medidas do Poder Público, segundo o Diretor Executivo da Orplana. “É um segmento altamente tecnológico e que está evoluindo. Precisa de mais atenção, pois é a solução brasileira para a matriz energética”, argumenta.

Outra reinvindicação dos produtores é a aprovação do projeto de lei 3.149/2020. A proposta trata do pagamento do Crédito de Descarbonização (CBios) aos fornecedores e os valores correspondem aos gerados com origem na matéria-prima fornecida por eles.

“O percentual é de 80% para os produtores e 20% para a indústria, e é justo porque mitigação das toxinas no solo é feita na maior parte no campo. A grande luta dos produtores é de receber o valor devido”, destaca.