Os áudios da vereadora Thaís Souza (PP) chamando protetoras  de “mamão macho” e “sapatão fubá” viraram caso de polícia nesta segunda-feira (26).

A Associação da Diversidade de Anápolis, ONG de proteção aos direitos LGBTQIAPN+,  apresentou queixa-crime contra a parlamentar no Grupo Especializado no Atendimento às Vítimas de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (GEACRI).

“[As mensagens] realmente configuram uma fala discriminatória. Ela ofende gratuitamente a orientação sexual de uma das mulheres”, afirmou ao Portal 6 o advogado Alex Costa.

A fundamentação da queixa-crime foi baseada no artigo 20 da Lei de Racismo. O delito é ainda mais grave por ter sido cometido em “meios de comunicação social”, como determina o parágrafo segundo.

“Eu elaborei a notícia crime, configura no artigo 20, parágrafo segundo, tem uma qualificadora da Lei de Racismo e aí será representado ao GEACRI, já encaminhamos o áudio e a notícia crime e será instaurado um inquérito policial”, completa.

Após a divulgação dos áudios, Thaís Souza veio a público se manifestar. Inicialmente ela alegou que houve manipulação, mas depois afirmou se tratar de uma conversa antiga.

Mesmo com a justificativa apresentada pela vereadora, o advogado pontua que as ofensas ocorreram e que não podem ser ignoradas.

“A prova é bem concreta, bem fundamentada, teve o áudio, ela fala que foi manipulada, mas a ofensa e a injúria não foi manipulada”.

Caso seja indiciada, a vereadora responderá pelo crime de racismo e pode pegar de dois a cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de multa.

Entretanto, é possível que o Ministério Público ofereça um acordo para que a parlamentar pague uma indenização para alguma entidade que defende os direitos LGBTQIAPN+ e/ou preste serviços comunitários.

 

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