Quem é MEI deve ficar atento ao novo limite que está sendo discutido
Proposta possui o objetivo de aumentar o limite de faturamento para o MEI, recaindo sobre todos os negócios inscritos no Simples Nacional
Isabella Valverde -
O Microempreendedor Individual (MEI) deve ficar de olho no Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2021), que deu mais um passo em sua discussão.
A proposta possui o objetivo de aumentar o limite de faturamento para o MEI, recaindo sobre todos os negócios inscritos no Simples Nacional, incluindo as micro e pequenas empresas.
O projeto define que o teto de ganhos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado nos últimos 16 anos, seja corrigido.
O texto teve um avanço recente na Câmara dos Deputados e o relatório final com os novos valores foi lido na terça-feira (08) pelo deputado Darci de Matos (PSD/SC).
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) conta com a expectativa de que o projeto já receba os votos necessários no plenário durante a próxima semana e a tramitação no Congresso possa ser concluída ainda neste mês de novembro.
Quem é MEI deve ficar atento ao novo limite que está sendo discutido
Conforme aprovação no Senado, a mudança proposta pelo Projeto de Lei vai permitir ainda que os MEIs possam contar com a contratação de um segundo colaborador.
Porém, tais modificações nas regras para micro e pequenas empresas foram posteriormente acrescentadas pela Câmara dos Deputados e precisam ser votadas pelos senadores.
Seguindo as normas propostas, o novo limite previsto para o MEI mudaria de R$ 81.000,00 para R$ 144.913,41. Por outro lado, para microempresas sairia de R$ 360.000,00 para R$ 864.480,43 e para empresa de pequeno porte a mudança seria de R$ 4.800.000,00 para R$ 8.694.804,31.
O Projeto de Lei Complementar ainda garante um limite de R$ 10.833,33, multiplicados pelo número de meses entre o início da atividade e o final do respectivo ano-calendário, para empresas que tiverem sido recentemente abertas.
A expectativa do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), presidente da FPE, é de que o Senado vote ainda a tempo da adesão anual ao Simples, realizada anualmente no mês de janeiro.
Para que a medida possa entrar em vigor ainda é necessário passar pela comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças e Tributação, assim como pela Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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