A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (22) o maior orçamento da história de Anápolis. O Executivo terá, após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), mais de R$ 2,29 bilhões.

A quantia recorde de R$ 2.291.330.000,00 prevista para o próximo ano, representa um considerável acréscimo de 34,04% em relação a 2022. 

O projeto justifica que tal aumento se deve ao fato do crédito de R$ 500 milhões, originário do financiamento da Caixa Econômica Federal aprovado ainda este ano pela Câmara Municipal, estar incluso no orçamento.

Ademais, alguns recursos oriundos de convênios que a Prefeitura de Anápolis pretende adquirir juntamente com órgãos estaduais e federais também estão previstos na matéria. Os parlamentares aprovaram o texto por unanimidade.

Constam no orçamento recorde repasses de R$ 460.099.719,47 para a Educação e R$ 422.135.918,27 para a Saúde. Além disso, a LOA também prevê que R$ 224.915.259,14 sejam repassados para a Previdência Social, R$ 182.439.370,28 seja destinado para para a área de Transporte, R$ 181.528.535,69 para a Administração e outros R$ 82.540.390,91 para a Assistência Social.

Por fim, a Câmara Municipal será contemplada com  R$ 44.881.851,00, que será dividido em 12 parcelas mensais, denominadas como duodécimo, R$ 30.538.617,09 para a área de Segurança Pública e R$ 35.862.223,25 para a Gestão Ambiental.

O projeto de lei complementar ainda permite que operações de crédito por antecipação da receita de até 25%, conforme o disposto pela Constituição Federal, possam ser realizadas.

Créditos adicionais de natureza suplementar, de até 38% do total da despesa fixada na própria lei também podem ser abertos, além de liberar a criação de fontes de recursos e detalhamento, caso necessário, orientado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), assim como o desenvolvimento de elementos de despesas não consignados no orçamento.

Detalhamento do Orçamento de 2023 

Repasses por área 

Legislativo: R$ 44.881.851;

Administração: R$ 181.528.535,69;

Segurança pública: R$ 30.538.617,09;

Assistência social: R$ 82.540.390,91;

Previdência social: R$ 224.915.259,14;

Saúde: R$ 442.135.918,27;

Trabalho: R$ 409.561,40;

Educação: R$ 460.099.719,47;

Cultura: R$ 11.476.804,92;

Urbanismo: R$ 424.320.993,74;

Habitação: R$ 16.938.765;

Saneamento: R$ 23.425.158,55;

Gestão ambiental: R$ 35.862.223,25;

Ciência e tecnologia: R$ 109.774,47;

Agricultura: R$ 9.213.406,51;

Indústria: R$ 5.304.354,04;

Comércio e serviços: R$ 14.074.685,62;

Transporte: R$ 182.439.370,28;

Desporto e lazer: R$ 18.865.948,09;

Encargos especiais: R$ 65.985.953,14;

Reserva de contingência: R$ 16.262.709,42.

Por órgãos públicos 

Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito: R$ 5.876.634,78;

Procuradoria-Geral do Município: R$ 11.563.232,03;

Secretaria Municipal da Economia: R$ 103.322.167,20;

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos: R$ 454.829.373,68;

Secretaria Municipal de Planejamento, Compras e Licitações: R$ 16.668.659;

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano: R$ 45.498.306,10;

Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Emprego, Trabalho e Renda: R$ 37.384.386,31;

Controladoria Geral do Município: R$ 3.422.040,07;

Secretaria Municipal de Integração Social, Esporte e Cultura: R$ 93.446.769,95;

Secretaria Municipal de Governo e Recursos Humanos: R$ 31.424.214,73;

Secretaria Municipal de Comunicação, Eventos e Modernização: R$ 47.825.454,76;

Reserva de Contingência: R$ 161.729.004,90;

Fundo Gestor do Fundeb: R$ 247.927.000;

Instituto de Seguridade Social dos Servidores Públicos de Anápolis: R$ 229.892.617;

Companhia Municipal de Trânsito, Transportes e Serviços Urbanos: R$ 56.520.939,38;

Fundo Municipal de Saúde: R$ 435.877.407,55;

Fundo Gestor da Educação: R$ 212.230.605,42;

Fundo Municipal de Ciência e Tecnologia: R$ 59.774,47;

Fundo Municipal de Meio Ambiente: R$ 6.746.010;

Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano: R$ 152.089,44;

Fundo Municipal de Habitação: R$ 2.707.383,36;

Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 17.601.211,21;

Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros: R$ 1.365.700;

Fundo Municipal de Defesa do Consumidor: R$ 707.920;

Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da PGM: R$ 323.955;

Fundo Municipal da Infância e Adolescência: R$ 175.981,98;

Fundo Municipal da Cultura: R$ 1.693.629,26;

Agência Reguladora do Município de Anápolis: R$ 2.881.222;

Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Anápolis: R$ 282.500;

Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas: R$ 40.250.

Emendas impositivas 

• Calçamento, instalação de um deck com piso em paver e pergolado, construção dos bancos, colocação de grama e cerca viva na praça do Bairro Polo Centro – rua Poeta Paulo Nunes Batista R$ 81.308,87;

• Construção do Parque São Silvestre, entre os bairros Parque Brasília e Morada Nova R$ 81.308,87;

• Construção de uma Estação de Calistenia no Parque JK (trabalho de força e resistência muscular com o uso do próprio corpo, não sendo necessário usar equipamentos de academia) R$ 25 mil;

• Reforma, ampliação, melhoria, adaptação e aquisição de equipamentos para conforto térmico e relacionados a tecnologia da informação, para a UBS – JK R$ 10 mil;

• Reforma, ampliação, melhoria, adaptação e aquisição de equipamentos para conforto térmico e relacionados à tecnologia da informação, para a UBS – Souzânia R$ 15 mil;

• Reforma, ampliação, melhoria, adaptação e aquisição de equipamentos para conforto térmico e relacionados a tecnologia da informação, para a UBS – Recanto do Sol R$ 21.308,87;

• Reforma, ampliação, melhoria, adaptação e aquisição de equipamentos para conforto térmico e relacionados à tecnologia da informação, para a UBS – São Lourenço R$ 10 mil;

• Reforma do piso e iluminação da quadra esportiva do Planetário Digital de Anápolis R$ 81.308,87;

• Construção de Parque Linear / estação de lazer no Bairro Eldorado, na Rua 03 R$ 81.308,87;

• Revitalização da estrutura física do CMEI Cristiane Alves de Almeida R$ 81.308,87;

• Garantir à população anapolina o acesso aos serviços básicos de saúde, melhorando os espaços físicos e consequentemente a qualidade do atendimento R$ 21.308,87;

• Garantir à população anapolina um ambiente adequado à prática de atividades físicas R$ 20 mil;

• Garantir o desenvolvimento das crianças oferendo espaço de socialização, adaptação e estimulação R$ 40 mil;

• Implantação de laboratório de ciências na Escola Municipal Ayrton Senna da Silva R$ 81.308,87;

• Construção do Centro de Reabilitação e Habilitação dos portadores de Deficiência do Município de Anápolis – local a ser definido R$ 81.308,87;

• Construção de Cmei no bairro Copacabana R$ 81.308,87;

• Reforma da UBS Vila São Vicente R$ 81.308,87;

• Reforma da entidade sem fins lucrativos Centro de Eventos Literários Laurentina Murici de Medeiros (antiga ULA – União Literária de Anápolis) R$ 81.308,87;

• Aquisição de bebedouro e detector fetal digital portátil (para ausculta dos batimentos cardíacos do feto e fluxo sanguíneo do cordão umbilical) para as UBS’s que não possuem estes equipamentos R$ 81.308,87;

• Destinação de recurso à Associação dos Gestores e Estudantes Profissionais de Logística de Anápolis – GO R$ 81.308,87;

• Reforma e ampliação da UBS do Bairro Calixtópolis R$ 81.308,87;

• Melhorias na unidade de saúde da mulher R$ 81.308,87;

• Reforma da Escola Municipal Deputado José de Assis (pintura, reforma e ampliação dos banheiros dos alunos e dos servidores) R$ 81.308,87;

• Construção de praça / quadra poliesportiva no Residencial Girassol R$ 81.308,87;

• Aquisição de aparelho de raio x ou tomógrafo para equipar a UBS Parque Iracema, desafogando, assim, a UPA da Vila Esperança R$ 81.308,87;

• Construção do Centro de Triagem dos Diabéticos R$ 81.308,87;

• Controle populacional de cães e gatos no município de Anápolis e controle de zoonoses por meio de unidades de esterilizações R$ 27.308,87;

• Manutenção da Praça Martins R$ 30.694,97;

• Reforma do Banco de Leite Humano R$ 50.613,90;

• Revitalização, Manutenção e Melhorias do Depósito Público Municipal (Chácara da Prefeitura) R$ 27 mil;

• Criação da primeira Unidade de Pronto Atendimento Animal – UPA Animal com atendimentos veterinários R$ 27 mil.