Lei que determina o valor do IPTU em Goiânia é sancionada pelo prefeito
Atualização do Código Tributário Municipal põe fim a uma das maiores polêmicas políticas da capital em 2022
Pedro Hara -
O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) sancionou a lei que atualiza o Código Tributário Municipal (CTM) de Goiânia. A anuência foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município, no sábado (31).
Com a alteração, o reajuste do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) será corrigido apenas pelo índice da inflação até 2025. A partir de 2026, a trava de acréscimo será de 5% acima da reposição inflacionária do período.
A atualização põe fim a uma das maiores polêmicas da capital em 2022, o acréscimo de até 45% no valor do IPTU dos contribuintes.
“O IPTU sem aumento é realidade em Goiânia. A sanção desta lei promove justiça social e garante que as famílias goianienses tenham um início de ano com mais economia”, comemorou Rogério Cruz.
Outra mudança é o incremento de 16% no valor venal dos imóveis contemplados pelo imposto social. De R$ 120 mil saltou para R$ 140 mil.
No entanto, é preciso que o imóvel seja o único do contribuinte e de uso residencial. A expectativa é de que cerca de 52 mil famílias sejam beneficiadas, ante 47 mil em 2022.