A Saneago pode ter que pagar multas milionárias por eventuais infrações que cometa na prestação de serviço em Anápolis. A punição está prevista numa Resolução Normativa aprovada nesta quinta-feira (26) pelo Conselho de Gestão e Regulação (CGR), órgão diretamente ligado a Agência Reguladora Municipal (ARM).

Os valores das autuações, conforme o texto, variam de 0,2% a 0,5%, de acordo com o faturamento da estatal no ano anterior. Se uma multa de infração gravíssima fosse aplicada hoje, o valor chegaria a pouco mais de R$ 1 milhão.

Ao Portal 6, Robson Torres, presidente da ARM, explicou o mecanismo que pode acabar punindo a empresa de saneamento.

“Segundo a resolução aprovada, as infrações foram catalogadas em quatro grupos específicos, partindo daquelas consideradas de natureza leve [Grupo I], até o Grupo IV, que engloba as infrações consideradas gravíssimas, como por exemplo: estabelecer medidas e procedimentos de racionamento e racionalização no abastecimento de água sempre com prévia autorização da ARM”, afirmou.

Para além das multas, a Resolução Normativa definiu também outras penalidades que podem ser aplicadas. Elas vão de advertências, embargo de obra ou serviço, intervenção administrativa e uma declaração da viabilidade da caducidade ou rescisão contratual.

O presidente da ARM relatou que, na reunião, foram apontados inúmeros problemas decorrentes na atuação da empresa na cidade, justificando então a criação das punições.

“Atrasos nos pedidos de novas ligações, a inoperância dos canais de atendimento, buracos que são abertos e que se tornam problemas crônicos, falta de pressão adequada na rede, água suja, cobrança irregular, falta de atendimento adequado ao usuário, inexistência da tabela das tarifas vigentes no postos de atendimento, muito se discutiu e foi deliberado pelo Conselho de Gestão e Regulação”, elencou.

Diante de toda a problemática, para que os próximos serviços possam ser monitorados de perto com o intuito de evitar novos erros, a Saneago deverá agora informar a ARM antes de dar início a qualquer obra, cabendo multa caso descumpra a nova medida.

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