Decreto aponta os critérios da Prefeitura de Anápolis para concessão do Aluguel Social
Benefício poderá ser concedido às famílias desabrigadas pela chuva por até um ano
Denilson Boaventura -
O decreto do prefeito Roberto Naves (PP) que coloca Anápolis em estado de emergência também aponta os critérios para concessão do Aluguel Social no município.
De acordo com o texto, adiantado em primeira mão pelo Portal 6 e publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (15), o benefício poderá ser concedido às famílias desabrigadas pela chuva por até um ano.
Para ter direito, as vítimas deverão buscar a Secretaria Municipal de Integração Social, Esporte e Cultura e provar que tiveram as residências acometidas em decorrência de temporais.
A produção dos laudos técnicos nos imóveis ficará a cargo da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros.
O decreto estabelece ainda que “o valor do Aluguel Social será estabelecido em ato específico, por decisão fundamentada, com prévia oitiva da Secretaria Municipal da Economia”.
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