Com a recente decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), aproximadamente 2,3 milhões de goianos que estão inadimplentes correm o risco de serem barrados em concursos públicos, terem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte suspensos, assim como ficarem impossibilitados de participar de licitações.

As ações drásticas foram liberadas no dia 10 de fevereiro, após o Plenário entender que o dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que permite o uso de “medidas coercitivas” com os devedores é sim constitucional.

Na prática, as restrições e apreensões só podem ser realmente efetivadas em casos de cumprimento de alguma ordem judicial.

Ademais, poderão ser cumpridas somente se respeitarem os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e os direitos fundamentais.

Vale destacar que em caso de dívidas alimentares, assim como de débitos de motoristas profissionais, a CNH e o passaporte não podem ser apreendidos como uma forma de ‘punição’.

Para se ter uma ideia do cenário em Goiás, um levantamento realizado pela Serasa identificou que apenas em outubro de 2022, o número de goianos inadimplentes estava em quase  2,3 milhões, o que o órgão indicou que representa um aumento de 9,3% comparado com o mesmo período do ano anterior.

A mesma pesquisa também identificou que estas pessoas estavam acumulando um total de 12% mais dívidas, devendo um valor 19,2% maior.

Além da alta da inflação no país, o uso do cartão de crédito também é apontado como um grande vilão, se destacando como uma dos principais motivos da inadimplência.

Portanto, agora que foi aprovado o uso de medidas mais drásticas, os goianos devem ficar atentos aos riscos que podem correr por simplesmente estarem com o nome sujo na praça.