Juíza determina que policiais da CPE andem com câmeras nos uniformes em Anápolis
Medida tem como objetivo reduzir a letalidade das forças policiais em Goiás e tem a cidade como 'palco' para esse teste
A juíza Mônice de Souza Balian Zaccariotti determinou, nesta segunda-feira (17), que a Secretaria de Segurança Pública (SSP) instale câmeras nos uniformes e viaturas policiais no município de Anápolis.
Conforme noticiado pelo O Popular, a medida partiu de um pedido de promotores de Justiça, que foi acatado pela magistrada, sendo a cidade utilizada como palco para este “projeto-piloto”.
Na decisão, foi estabelecido que os equipamentos de gravação de áudio e imagens devem ser aplicado nas fardas e veículos dos militares da Companhia de Policiamento Especializado (CPE) de Anápolis.
O documento também definiu o prazo de 90 dias para que o governo estadual crie um plano para a redução da letalidade policial e 06 meses para que ele seja posto em prática.
Além disso, a SSP deverá publicar a cada seis meses os resultados da política pública, apresentando um comparativo com números anteriores de mortes causados por forças de policiamento.
A liminar afirma que caberá ao Ministério Público de Goiás (MPGO) arcar com os custos para a aplicação do projeto-piloto, não havendo despesas, assim, para o Poder Público.
O pedido dos promotores, protocolado em agosto de 2022, leva em consideração o estudo Anuário Brasileiro de Segurança Pública daquele ano – que indica que Goiás é o 3º estado com a maior letalidade policial do Brasil.
O levantamento, que possui dados coletados de 2021, aponta que a taxa de mortos em intervenções policiais é de 08 a cada 100 mil pessoas no estado. A média do país é de 2,9 mortos a cada 100 mil.
De acordo com os números apontados no documento assinado pelos promotores, Anápolis está na quarta colocação entre os municípios com maior letalidade policial, com 66 óbitos nos últimos três anos.