O Procon Goiás divulgou que recebeu 177 denúncias e reclamações contra e agência digital de viagens, 123 Milhas, entre janeiro e julho deste ano. Os dados foram noticiados após o anúncio da agência de que suspendeu as emissões de passagens e pacotes promocionais, deixando viajantes na mão.

De acordo com a autarquia, as reclamações dizem respeito à cobranças indevidas, publicidade enganosa e até alteração ou rescisão unilateral de contrato.

Consumidores que se consideram lesados pelas práticas da agência podem entrar em contato com o Procon Goiás por meio do telefone 151 ou pelo Procon Web. Além disso, o site da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também disponibilizou um canal de atendimento.

Suspensão

Os problemas foram divulgados em um cenário em que a empresa é pressionada para arcar com as passagens e os pacotes que cancelou, cujos embarques estavam previstos para setembro a dezembro deste ano.

Além da suspensão, a agência comunicou, na última sexta-feira (18), que os clientes não receberão os valores em dinheiro e sim em vouchers para serem usados em outros hotéis, pacotes e passagens disponibilizados na plataforma – acrescidos de correção monetária de 150% do CDI.

No entanto, o superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Cornélio, aponta que o ressarcimento unicamente com voucher fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Uma vez que houve o oferecimento do serviço e agora o cancelamento unilateral, está configurado descumprimento de oferta. Nesse caso, o artigo 35 do CDC protege o consumidor, determinando que é seu direito exigir a realização da viagem, cancelar a compra recebendo todo o dinheiro de volta com correção monetária e perdas e danos ou aceitar outro serviço equivalente. A escolha deve ser do consumidor”, afirma.

A Senacon, por sua vez, solicitou, nesta segunda-feira (21), que a 123 Milhas oferecesse explicações sobre a suspensão, com prazo de dois dias.