Alexandre de Moraes

Domingo, 24 de novembro de 2024

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Toffoli pede vista em julgamento do STF sobre restrição ao foro privilegiado

Oito integrantes da Corte já se manifestaram a favor de algum tipo de restrição na competência da Corte Suprema para julgar crimes praticados por deputados e senadores

Moraes quer mais discussão antes de mudança em mandato de ministros do STF

Ministro reforçou que o sistema de mandato só existe nos regimes parlamentaristas para que o sistema vitalício não engesse as decisões e permita a reanálise de leis

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