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Domingo, 24 de novembro de 2024

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Multa

FISCALIZAÇÃO

Procon autua dois postos de combustíveis em Goiás após consumidores reclamarem de aumento

Caso seja constatado a elevação injustificada, multas podem chegar a R$ 11,3 milhões a depender da natureza da infração e faturamento

DECISÃO

Pai que descumprir acordo de visitas ao filho em Anápolis terá que pagar multa de 20% do salário mínimo para cada dia

Juíza atendeu a pedido da mãe da criança, que alegou que o ex não tem cumprido o acordo firmado judicialmente

CONCORDA?

Pais processam filho para que ele lhes dê neto ou pague multa milionária

"Meu filho está casado há seis anos, mas eles ainda não estão planejando um bebê. Pelo menos se tivermos um neto com quem passar o tempo, nossa dor se tornará suportável", disse o casal em petição

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